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Resumo das ideias políticas de Locke


vb. criado em 19/11/2015, 09h12m.

Idéias fundamentais de Locke em relação ao Liberalismo

1. O indivíduo no “estado de natureza”. Todo ser humano tem direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses.

2. Assim como não há verdades inatas, também não há poderes inatos

3. No “estado de natureza” o indivíduo só conta com as suas próprias forças para ver garantidos os seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. Todo homem possui poderes naturais: a Razão (que enxerga a lei natural), o Discernimento (que julga os atos justos e os injustos) e a Força Física ((mediante a qual nos defendemos das agressões). Esta é a origem remota da tripartição de poderes na sociedade.

4. Insuficiência da força individual para garantir os direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. Deduz-se, daí, a necessidade de o indivíduo se associar. O homem entra em sociedade, graças à sua natureza sociável. O homem é, como dizia Aristóteles, um “animal político”.

5. Ao se associar, o indivíduo transfere aos seus representantes, no Parlamento, a incumbência de defendê-lo na luta pelos seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses. No seio do Parlamento, o Legislativo é o poder supremo, de onde emerge o Executivo (Gabinete). O Judiciário emerge das urnas, que exprimem a vontade popular.

6. Lei da Maioria: no seio do Legislativo, impõe-se a vontade da maioria.

7. O corpo político tem direito a se representar (no Rei, que obedece ao Parlamento). Possui, também, o direito a se defender (mediante o Poder Federativo, que consiste na união de todas as forças vivas da Nação para a sua defesa). O Executivo pode declarar a Guerra, autorizado pelo Parlamento.

8. Voto censitário: Só podem votar ou serem votados os proprietários. Quem não possui nada. Quem nada possui, não é responsável e precisa ser tutelado (miseráveis, mulheres, velhos e crianças). Base calvinista da representação: bom cidadão é aquele que fez uma obra digna da glória de Deus. (“Liberalismo possessivo”, no sentir de Macpherson).

9. A guerra civil constitui a doença do corpo social, que pode conduzi-lo à morte, que é a dissolução do pacto político.
ENCYCLOPAEDIA V. 51-0 (11/04/2016, 10h24m.), com 2567 verbetes e 2173 imagens.
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